Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso da plataforma Caranguejo.art ("Caranguejo", "nós"), operada por 59.611.478 MATHEUS DE MORAIS CAETANO - ME (CNPJ 59.611.478/0001-09), sediada no Brasil. Ao criar conta, fazer login (incluindo via Google OAuth), assinar um plano, comprar créditos ou usar qualquer funcionalidade, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

Se você não concorda com qualquer trecho, não use o serviço. Se você usa em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos.

Para usar o serviço você precisa criar uma conta — via email/senha ou via login Google (OAuth 2.0). Ao criar conta, você declara que:

• Tem 16 anos ou mais. Menores de 16 são proibidos de usar a plataforma.

• As informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.

• É o único responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade na sua conta.

• Não compartilhará credenciais com terceiros — uma conta por pessoa.

• Notificará imediatamente o suporte em caso de uso não autorizado da sua conta.

Reservamos o direito de recusar ou cancelar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em casos graves.

A Caranguejo é uma plataforma criativa que oferece acesso unificado a múltiplos modelos de inteligência artificial generativa de imagem, vídeo, áudio e texto, operados por terceiros (ver seção Dependência de Provedores Externos). Oferecemos as seguintes capacidades:

• Geração de imagens (text-to-image, image-edit, image-variations, image-to-image).

• Geração de vídeos (text-to-video, image-to-video, motion-control, edit).

• Geração de áudio (música, voz, efeitos sonoros, dublagem).

• Ferramentas (upscale, remoção de fundo, ângulo de câmera, restyle, relight, inpaint, enhance).

• Marketing Studio (geração de anúncios em vídeo a partir de foto do produto + descrição da cena).

• Flow (workflows visuais que encadeiam modelos).

• Comunidade (galeria pública de criações).

• Sistema de chat com modelos de linguagem.

O acesso aos modelos é cobrado por consumo de créditos. Você obtém créditos via:

• Assinatura mensal ou anual — cada plano (Free, Standard, Pro, Business) provê creditsPerMonth renovados no início de cada ciclo.

• Compra de pacotes avulsos (top-ups) — créditos não-recorrentes que somam ao saldo da assinatura.

• Promoções e cupons — créditos bônus eventuais, sem garantia de continuidade.

O custo em créditos por geração depende do modelo e dos parâmetros (duração, resolução, número de iterações). O preço é exibido na interface antes de você confirmar a geração — não há cobrança surpresa.

Pagamentos são processados pela Stripe. Preços podem ser exibidos em BRL ou USD conforme sua localização. Tributos aplicáveis (ICMS, ISS, IOF, ou impostos do país de pagamento) são calculados pelo Stripe e somados ao preço final quando obrigatório.

Assinaturas renovam automaticamente ao final de cada ciclo até que você cancele. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento via /billing ou /account e produz efeito ao final do ciclo atual.

Para garantir disponibilidade equilibrada, todos os jobs de geração passam por um sistema de filas com prioridade definida pelo plano:

• Free — fila padrão, prioridade baixa. Concorrência limitada a 1 job por vez.

• Standard — prioridade normal, concorrência elevada (mais de 1 job simultâneo).

• Pro — prioridade alta, concorrência maior, fura fila à frente de Free e Standard.

• Business — prioridade máxima, concorrência máxima, primeiro a ser atendido.

Tempos de espera variam conforme demanda e capacidade do provedor — em horários de pico, mesmo planos altos podem aguardar. O dispatcher serializa jobs respeitando os limites de concorrência de cada plano e a capacidade da API de cada provedor.

Você pode acompanhar a posição na fila em tempo real durante a geração.

Cada geração executada na Caranguejo é processada por uma API de terceiro — o provedor que opera o modelo que você escolheu. A lista atual de provedores inclui (não exaustiva):

• OpenAI

• Google

• Anthropic

• ByteDance / Volcano Engine

• Black Forest Labs

• MiniMax

• Alibaba

• RunwayML

• Suno

• ElevenLabs

• Topaz Labs

• Recraft

• Stability AI

• Luma Labs

Implicações que você reconhece e aceita:

• Latência variável: o tempo de geração depende inteiramente do provedor. Picos de demanda, manutenções ou alterações na infraestrutura do provedor afetam tempos de resposta.

• Disponibilidade: se um provedor sai do ar, modelos correspondentes ficam temporariamente indisponíveis. Mostramos status na interface quando detectamos a falha.

• Qualidade: a qualidade da saída depende do modelo escolhido e do provedor. Não garantimos resultado específico — IA generativa é probabilística.

• Mudança de comportamento: provedores podem atualizar seus modelos sem aviso, alterando estilo, capacidade ou política de uso.

• Política de uso do provedor: cada provedor aplica filtros de conteúdo próprios. Geração pode ser recusada por motivos de moderação independentemente de cumprir nossos Termos.

Não somos responsáveis por degradação, outage, alteração de comportamento, recusa de geração ou qualquer outra ação ou inação dos provedores. Quando um job falha por culpa do provedor (timeout, erro de upstream, recusa de moderação que escapa de nossa pré-filtragem), os créditos cobrados são automaticamente estornados ao seu saldo.

Todos os pagamentos são processados pela Stripe, Inc. — não armazenamos número de cartão, CVV ou dados bancários completos. Métodos aceitos seguem a disponibilidade do Stripe em sua região (cartão de crédito, débito, Pix em BRL quando disponível).

Renovação de assinatura é automática até cancelamento explícito. Em caso de falha no pagamento (cartão expirado, saldo insuficiente, chargeback), a assinatura pode ser suspensa após o número de tentativas configurado pelo Stripe.

Recibos são enviados por email após cada cobrança bem-sucedida e ficam acessíveis em /billing.

Regra base: reembolsamos apenas o saldo de créditos não-utilizado, e somente dentro de uma janela específica.

8.1 Cancelamento de assinatura

• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento — produz efeito ao final do ciclo atual.

• Você continua tendo acesso ao plano até o final do período já pago.

• Não há reembolso retroativo de mensalidade já consumida. Os créditos do mês corrente permanecem disponíveis até a virada do ciclo.

8.2 Reembolso proporcional de créditos (janela de 7 dias)

• Janela: você tem 7 dias corridos contados da data da compra para solicitar reembolso.

• Base de cálculo: créditos. Reembolsamos a parcela proporcional ao saldo de créditos ainda não consumido. Fórmula: reembolso = valor_pago × (créditos_não_usados / créditos_comprados).

• Exemplo prático: você comprou um pacote de 1.000 créditos por R$100. Usou 500 créditos. Solicitou reembolso dentro dos 7 dias. Reembolso = R$100 × (500 / 1000) = R$50.

8.3 Após 7 dias

• Sem reembolso em dinheiro.

• Os créditos não-utilizados permanecem válidos enquanto a conta estiver ativa (sujeitos à política de inatividade descrita na seção Conta inativa).

8.4 Reembolso negado

• Em caso de uso fraudulento, multi-account, abuso ou violação destes Termos.

• Quando o motivo do pedido é insatisfação subjetiva com a saída de IA — a IA é probabilística e isso está disponibilizado em destaque antes da compra.

• Em caso de chargeback indevido (vamos contestar com a operadora e aplicar a seção Detecção de fraude).

8.5 Como solicitar

Envie um email para [email protected] do mesmo endereço da conta, informando: id da compra (encontrável em /billing), motivo, e quantos créditos foram consumidos. Respondemos em até 5 dias úteis. Aprovações são creditadas pelo Stripe no mesmo método de pagamento original, em até 10 dias úteis (varia conforme operadora).

Você é o titular do conteúdo que gera — imagens, vídeos, áudios e textos produzidos a partir dos seus prompts e inputs, dentro dos limites da legislação aplicável e dos termos dos provedores subjacentes (alguns modelos têm cláusulas específicas sobre uso comercial — consulte a página do modelo).

Ao gerar conteúdo na plataforma, você nos concede uma licença não-exclusiva, mundial, gratuita e revogável para:

• Armazenar e exibir o conteúdo na sua conta (operação do serviço).

• Exibir o conteúdo na galeria pública da comunidade apenas se você ativamente publicar (a publicação é opt-in por job; gerações são privadas por padrão).

• Usar amostras anonimizadas em material de marketing da plataforma apenas com seu consentimento expresso solicitado caso a caso.

Não treinamos modelos próprios com suas criações sem consentimento explícito. Quando seu conteúdo é enviado para um provedor para gerar, esse provedor pode ter políticas próprias de retenção/treinamento — consulte os termos do provedor.

Você é responsável por garantir que tem direito sobre os inputs que envia (imagens de referência, vozes, prompts), e que o uso do output não viola direitos de terceiros.

Você NÃO PODE usar a plataforma para:

• Material de abuso infantil (CSAM), conteúdo que sexualize crianças e adolescentes, ou qualquer conteúdo que envolva menores em contextos sexualizados — violação grave; aplicamos suspensão imediata e reportamos às autoridades.

• Pornografia / nudez não-consensual de pessoa real identificável (deepfake porn). É proibido criar conteúdo sexual ou nu usando rosto, voz ou identidade reconhecível de pessoa real sem consentimento expresso documentado.

• Conteúdo que viole direitos autorais ou de propriedade intelectual de terceiros — incluindo replicar estilos de obras protegidas para uso comercial sem licença.

• Conteúdo que promova violência real, terrorismo, organizações criminosas, discurso de ódio (racismo, xenofobia, homofobia, transfobia, antissemitismo, capacitismo, intolerância religiosa), ou que incite atos lesivos a indivíduos ou grupos.

• Desinformação eleitoral, fraude ou impersonificação de figuras públicas em contextos que possam enganar o público sobre a autenticidade.

• Tentativas de extrair, copiar ou fazer reverse-engineering dos modelos, prompts de sistema, infraestrutura, ou de explorar vulnerabilidades.

• Múltiplas contas (multi-accounting) para burlar limites de créditos, planos gratuitos, ou suspensões.

• Compartilhamento de credenciais — login é pessoal e intransferível.

• Bots, scrapers, ou automação não-autorizada da interface ou de endpoints — você só pode automatizar via APIs oficiais quando disponíveis e com permissão explícita.

• Chargeback fraudulento — contestar pagamento legítimo já consumido constitui fraude e pode ser objeto de ação cível e criminal.

• Sobrecarga deliberada de filas, denial-of-service, varredura de portas ou quaisquer ataques à infraestrutura.

• Atividades ilegais segundo a lei brasileira ou a lei do seu país de residência.

Monitoramos padrões de uso para detectar abuso, fraude e violações destes Termos. Indicadores que podem disparar revisão:

• Pico atípico de jobs em curto intervalo.

• Múltiplas contas no mesmo IP, dispositivo ou cartão de pagamento.

• Padrão recorrente de chargebacks após uso.

• Geração repetida de conteúdo bloqueado pelos filtros.

• Reportes de outros usuários (botão 'Denunciar' em cada post).

Ações que podemos tomar:

• Suspensão temporária da conta para investigação (em geral até 7 dias).

• Bloqueio de funcionalidades específicas (ex: comunidade, marketing studio) sem suspender o login.

• Encerramento definitivo da conta em caso de violação confirmada — sem reembolso quando a causa é violação destes Termos.

• Comunicação às autoridades em casos previstos em lei (especialmente CSAM e fraude financeira).

Decisões podem ser contestadas via [email protected] com argumentação e provas — revisamos manualmente.

Qualquer pessoa pode denunciar conteúdo

Cada post publicado na comunidade tem um botão "Denunciar" que dispara revisão pela equipe de moderação. Categorias: nudez não-consensual, IP infringido, discurso de ódio, spam, outro.

Reclamações de direitos autorais

Para reclamações de direito autoral (modelo DMCA brasileiro), envie email para [email protected] contendo:

• Identificação completa do titular do direito (nome, CPF/CNPJ ou equivalente, endereço, contato).

• Descrição da obra protegida e prova de titularidade (ex: registro INPI, contrato, evidência de autoria).

• Localização exata do conteúdo infrator na plataforma (URL ou id do post).

• Declaração assinada de boa-fé de que o uso não é autorizado.

• Declaração sob pena de perjúrio de que a informação é exata.

Avaliamos e removemos conteúdo válido em até 7 dias úteis. O usuário afetado é notificado e tem direito de contestar. Repetidos infratores têm a conta suspensa.

Resumo: mantemos seus dados criativos enquanto sua conta tem assinatura ativa. Sem assinatura, aplicamos as janelas abaixo. A conta em si nunca é apagada por inatividade — você sempre pode logar de volta e recomeçar.

13.1 Conta gratuita que nunca assinou um plano pago

Se você criou sua conta no Caranguejo mas nunca assinou um plano pago, seus dados criativos (Flows, gerações, uploads, conversas com o Agente e com o Chat) são apagados 60 dias após a criação da conta. A conta em si permanece disponível — você pode entrar, assinar um plano e começar de novo do zero.

13.2 Conta que já teve assinatura ativa

Se você já foi assinante mas cancelou (ou sua assinatura expirou), mantemos seus dados criativos por 90 dias (3 meses) após o fim do seu último ciclo de cobrança pago. Passados esses 90 dias sem renovar, seus dados criativos são apagados em definitivo. Não há recuperação após este prazo.

13.3 Avisos prévios por email

1. 7 dias antes da exclusão programada: lembrete inicial com link direto para reativar o plano.

2. 1 dia antes da exclusão: último aviso.

Se você renovar (ou assinar pela primeira vez) dentro do prazo, a contagem reseta e seus dados ficam preservados normalmente. Os emails de aviso são enviados para o endereço cadastrado na conta — mantenha-o atualizado e cheque a caixa de spam quando o prazo se aproximar.

13.4 O que NÃO é apagado

Mesmo após a limpeza dos dados criativos, mantemos: dados básicos da conta (email, senha em hash, idioma), histórico de transações financeiras (obrigação fiscal), audit logs. Você sempre pode logar e iniciar do zero — basta assinar um plano novo.

13.5 Exclusão a pedido

Você pode pedir a exclusão antecipada dos seus dados criativos a qualquer momento em Conta → Excluir dados. A exclusão antecipada é equivalente ao prazo de 0 dias — irreversível.

14.1 Encerramento por você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento via /account (seção "Encerrar conta") ou pedindo por email. O encerramento implica:

• Cancelamento da assinatura ao final do ciclo atual.

• Aplicação da política de reembolso (seção Reembolso) se dentro da janela aplicável.

• Exclusão de mídia, elementos e flows em até 30 dias (preservamos dados financeiros conforme obrigação fiscal).

14.2 Encerramento por nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta:

• Imediatamente, sem aviso — em caso de violação grave (CSAM, fraude financeira confirmada, ataque à infraestrutura, conteúdo claramente ilegal). Sem direito a reembolso.

• Com 7 dias de aviso para sanar — em caso de violação não-grave (ex: 3ª denúncia procedente, multi-accounting detectado). Se a causa for sanada, a suspensão é revertida.

• Com 30 dias de aviso — em caso de descontinuação do serviço ou alteração estrutural que torne sua conta incompatível.

O serviço é fornecido "como está" (as is). Não garantimos:

• Disponibilidade ininterrupta — manutenção programada e indisponibilidades de provedores podem ocorrer.

• Que o output servirá para um propósito específico — IA generativa é probabilística.

• Que o serviço estará livre de erros, bugs ou vulnerabilidades.

• Resultado comercial específico para seus projetos.

Limite de responsabilidade: na máxima extensão permitida em lei, nossa responsabilidade total agregada por quaisquer reclamações relacionadas ao serviço não excederá o valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidade.

Exceções: esta limitação não se aplica a casos de dolo, fraude ou hipóteses em que a lei vede limitação contratual.

Você concorda em indenizar e isentar a Caranguejo, seus operadores, parceiros e prestadores de qualquer reclamação, dano, prejuízo, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso da plataforma em violação destes Termos.

• Conteúdo que você gere, faça upload ou compartilhe.

• Violação de direitos de terceiros (autoral, imagem, voz, marca, privacidade).

• Atividades ilegais cometidas via sua conta.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do operador para dirimir quaisquer controvérsias, salvo quando lei consumerista determine foro diverso (CDC).

Mediação e arbitragem extrajudicial são bem-vindas antes da via judicial — recomendamos contato direto via [email protected] para tentativa de acordo.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço, na legislação ou nos provedores. Alterações materiais (que ampliem suas obrigações ou reduzam seus direitos significativamente) são notificadas com 30 dias de antecedência via email e banner no app. Alterações de redação, correções ou ajustes não-materiais entram em vigor com a publicação. A data da última atualização aparece no topo desta página.

Se você não concorda com mudanças, deve cancelar a conta antes da entrada em vigor. O uso continuado após a data de vigência implica concordância com a versão atualizada.

Dúvidas sobre estes Termos, pedidos de suporte, denúncias e reclamações: [email protected]. WhatsApp do suporte: +55 48 98822-6098. Página completa em /contact.